Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter...

Q1466130

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)

Ano: 2019

Banca: Assessoria e Gestão Integrada em Recursos Humanos S/C Ltda. ME - AGIRH

Prova: AGIRH - Prefeitura de Lavrinhas - Professor do Ensino Básico - Área Ensino - 2019

Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá como pena:

Multa de dez salários mínimos.

Detenção de seis meses.

Detenção de seis meses a um ano.

Detenção de seis meses a dois anos

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