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O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:
o cuidado sem uso de castigo físico, salvo quando isso se der como forma de correção.
a educação com o uso de tratamento degradante com o fim de disciplinar atos contrários aos bons costumes.
a educação com o uso de tratamento violento para corrigir atos lesivos à moral e à formação da criança e do adolescente.
o cuidado e a educação sem uso de castigo físico ou tratamento degradante para a formação da criança e do adolescente.