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Sobre as Medidas de Proteção, assinale a alternativa...
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Q1468342
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
IAN - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2019
As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Sobre as Medidas de Proteção, assinale a alternativa INCORRETA
A
Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
B
As medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, além de substituídas a qualquer tempo.
C
Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são acompanhados de multas.
D
A autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.