Segundo o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm...

Q1516765

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Ano: 2019

Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP

Prova: GUALIMP - Prefeitura de Porciúncula - Inspetor de Alunos - 2019

Segundo o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Direito de ser respeitado por seus educadores;

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. Direito de participação em grupos de trabalhos extraescolares, com exceção da participação em entidades estudantis;

V. Acesso à escola pública e gratuita, independente da localização, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, independente da etapa ou ciclo de ensino que estejam matriculados.

Está correto, apenas, o contido em:

I, II, III e V.

II, III e IV.

I, II e III.

I, II e V.

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