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Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do...
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Q1526837
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:
I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
III - horário integral para o exercício das atividades.
Dos itens acima:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.