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Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1532458
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
A
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de três anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
B
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
C
Entende-se por família extensa a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
D
Quanto ao direito à educação, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.