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É correto afirmar:
1
Q1536407
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar:
A
O Código de Processo Penal não prevê a possibilidade de impetração de habeas corpus pelo Ministério Público.
B
O direito de recorrer da sentença que concede o mandado de segurança não se estende à autoridade coatora.
C
Da decisão que denega a apelação cabe recurso em sentido estrito com efeito suspensivo.
D
A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.
E
É vedado ao réu renunciar ao direto de apelar e ao Ministério Público desistir do recurso que tenha interposto.