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Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do...
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Q1536551
Teclas de Atalhos
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Na apuração de Ato Infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) estabelece formas de remissão. Dentre elas, a concedida
A
pelo Juiz, como forma de suspensão ou extinção do processo e a concedida pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo.
B
somente pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo, e homologada pelo Juiz.
C
somente pelo Juiz, como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo, ouvindo-se previamente o Ministério Público.
D
pelo Juiz, como forma de suspensão do processo, e a concedida pelo Ministério Público, como forma de extinção do processo.
E
somente pelo Ministério Público, como forma de exclusão do processo, independentemente de homologação do Juiz.