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O Capítulo V da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Partindo dessa informação, responda às questões de números 13 e 14.
Segundo o Art. 60 da referida Lei, “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Contudo, o artigo estabelece uma exceção ao afirmar: salvo
na condição de estagiário.
na condição de aprendiz.
com autorização do juiz de menores.
com autorização expressa dos pais ou responsáveis.
sob a supervisão direta de um adulto responsável.