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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão...
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Q1558297
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o:
A
Conselho Familiar.
B
Conselho Tutelar.
C
Juizado da Infância e da Criança.
D
Juizado da Família.
E
Conselho de Justiça da Infância.