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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre...
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Q1562069
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre os direitos fundamentais o direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
A
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
B
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
C
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
D
Somente a criança em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento, excluindo assim, o adolescente.