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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Federal nº...
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Q1569094
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece medidas a serem aplicadas aos adolescentes que pratiquem ato infracional. Considerando essas medidas, analise os itens a seguir.
I. Internação em estabelecimento correcional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Obrigação de reparar o dano.
IV. Inserção em regime de semiliberdade.
Apresentam medidas aplicadas a adolescentes que pratiquem ato infracional
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.