Questão Q1569475 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente  Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Gran Questões · Accepted Answer

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.

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Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Gran Questões · Answer

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Gran Questões · Answer

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não é dever...