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Acerca da medida socioeducativa de internação em...
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Q1580493
Teclas de Atalhos
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Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:
A
será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
B
a internação exige autorização do Juiz e oitava do Ministério Público, mas a desinternação não.
C
a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.
D
em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
E
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.