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Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante...
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Q1593299
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):
A
subnutrição do feto.
B
desenvolvimento integral da criança.
C
matrícula do filho em universidade pública.
D
recebimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
E
internação da criança em UTI – Unidade de Terapia Intensiva particular, conveniada ao SUS.