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Q1593306
Teclas de Atalhos
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Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:
A
não tem previsão legal para o adolescente.
B
é garantia processual assegurada ao adolescente.
C
é medida socioeducativa garantida ao adolescente.
D
admite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
E
deve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.