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São previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diversas medidas de proteção quando o menor estiver em situação de risco, EXCETO:
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
prestação de serviço à comunidade.
requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial.
colocação em família substituta.
matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental.