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Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela...
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Q1602478
Teclas de Atalhos
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Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se
A
receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.
B
for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.
C
a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.
D
ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
E
restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.