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A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe...
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Q1605291
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção prevista no título III do ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
( ) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, não podendo a pessoa jurídica ser responsabilizada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, F, V
D
F, V, F