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Analise as afirmativas a seguir: I. O direito à igualdade...
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Q1608141
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.