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O Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta...
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Q1621531
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta anos em 2020, sendo reconhecido internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas da infância e da adolescência. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.
A
É apenas do Estado – Poder Público – a responsabilidade do que é estabelecido pelo Estatuto.
B
Segundo o Estatuto, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais.
C
Desde sua criação, em 1990, o Estatuto não sofreu nenhuma alteração.
D
É dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para as crianças e os adolescentes que estiverem na idade própria.
E
O processo educacional deve ser padronizado, para garantir uniformidade do aprendizado no Brasil, evitando-se valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente.