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I – A autorização judicial é dispensável, quando a criança...
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Q1624315
Teclas de Atalhos
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I – A autorização judicial é dispensável, quando a criança ou adolescente viajar para o exterior acompanhado de ambos os pais ou responsável.
II – Os programas de execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional se estruturam e organizam, sob forma de um Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo – SINASE, conforme Resolução n. 113 do CONANDA.
III – Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente tem entre suas competências a de acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
IV – O Conselho Tutelar pode, excepcionalmente, ingressar com ação de destituição do poder familiar, nos casos por ele atendidos.
V – Todas as medidas de proteção podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar.
A
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.