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A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral...
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Q1626742
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):
A
Direito à opinião.
B
Direito à liberdade.
C
Direito à dignidade pessoal.
D
Direito de expressão.
E
Direito ao respeito.