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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
Ter acesso aos meios de comunicação social.
Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
Fazer uma viagem cultural, ao menos, uma vez ao ano.
Ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.