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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o...
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Q1644243
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente visa, EXCETO:
A
O pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
B
A inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral.
C
A qualificação para o trabalho.
D
O preparo para o exercício da cidadania.