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Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à...
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Q1645328
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Delegacia da Mulher mais próxima de sua residência.
B
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
C
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
D
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento parcial como ser humano.