Imagem de fundo

É dever do Estado assegurar a toda a criança e a todo...

É dever do Estado assegurar a toda a criança e a todo adolescente:


A

Orientação educacional aos portadores de deficiência, direcionando-os preferencialmente para atendimento em rede particular de ensino especializada.


B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças com idade superior à três anos de idade.


C

Acesso a cursinhos preparatórios para acesso ao nível superior.


D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.