Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
1
Q1648216
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
A
Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, sem a produção de provas.
B
Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
C
Defesa técnica por advogado.
D
Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.