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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante
A
a efetivação de políticas econômicas que permitam sua inserção no mercado de trabalho.
B
a efetivação de políticas sociais filantrópicas que permitam seu desenvolvimento excluídos da vida social.
C
a efetivação de políticas públicas de atendimento apenas às crianças em situação de rua.
D
a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.