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De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal nº...
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Q1683272
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, a conduta que humilhe, ou ameace gravemente ou ridicularize à criança ou ao adolescente, é considerada
A
castigo.
B
correção penal.
C
tratamento corretivo.
D
tratamento cruel ou degradante.
E
tratamento disciplinar.