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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será...
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Q1684420
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional:
A
Pelo pai ou mãe que está em liberdade, através de autorização judicial.
B
Pelo Conselho Tutelar, desde que comprovada a necessidade que atenda ao superior interesse da criança ou adolescente e fundamentada pela autoridade judiciária.
C
Pela entidade responsável, somente com autorização judicial.
D
Pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.