Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais? Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?

Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Q1684432

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar

Ano: 2019

Prova: Instituto Machado de Assis - Prefeitura de Tomé-Açu - Assistente Social - 2019

Conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual órgão da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais?

Conselho Tutelar.

Defensoria Pública.

Juizado da Infância e Juventude.

Ministério Público.

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