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De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adoles...

De acordo com o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Direito de ser respeitado por seus educadores.

3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

4. Direito de organização e participação em entidades estudantis e partidos políticos.

5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei no 13.845, de 2019)


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.