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O Inspetor de Alunos de uma unidade escolar municipal foi...
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Q1691060
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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O Inspetor de Alunos de uma unidade escolar municipal foi questionado no portão de entrada, por um casal recém-chegado de uma região distante do município de Dois Córregos, sobre obrigatoriedade ou não de matricular um pupilo na escola. Após consultar o diretor, que se respaldou no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Inspetor de alunos esclareceu corretamente que a matrícula dos filhos ou pupilos é
A
optativa para pupilos e obrigatória para filhos, no Ensino Fundamental.
B
obrigação dos pais ou responsáveis, na rede regular de ensino, para filhos ou pupilos.
C
obrigação dos pais com garantia de gratuidade para pupilos na Educação Infantil e, para filhos, no Ensino Fundamental.
D
facultativa no Ensino Fundamental, no caso de famílias advindas de regiões distantes de difícil acesso.
E
garantida e obrigatória a todas as crianças e adolescentes em qualquer etapa do ensino, através de requisição deferida pelo Conselho Tutelar, no caso de pupilos.