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Antonio é inspetor de alunos numa escola municipal da...
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Q1691063
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Antonio é inspetor de alunos numa escola municipal da periferia da cidade. Notou que um dos alunos do Ensino Fundamental frequentemente chega com marcas no corpo, denotando maus-tratos, além de estar em condições de subnutrição. Consciente de suas obrigações, e diante do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Antônio resolve, acertadamente:
A
encaminhar o caso direto ao Conselho de Escola, órgão responsável em tomar atitudes cabíveis.
B
relatar suas suspeitas ao Diretor da Unidade Escolar, a quem compete comunicar casos de maus-tratos ao Conselho Tutelar.
C
convocar os pais ou responsáveis para uma conversa, mesmo sabendo que castigar os filhos faz parte da educação de cada família.
D
comunicar o Juizado de Menores através da Vara da Juventude, órgão que apura denúncias, mantendo anonimato.
E
ignorar o caso, já que não tem provas, além de ser assunto ou problema que foge de sua competência profissional.