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Na escola municipal em que Jorge trabalha como inspetor de...
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Q1691067
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Na escola municipal em que Jorge trabalha como inspetor de alunos, uma criança foi impedida de ser matriculada por ser refugiada e seus pais adotarem costumes, roupas e religião diferentes das adotadas no Brasil. Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 16, é correto afirmar que a escola agiu
A
acertadamente, visto que o ECA não prevê garantia de escolarização para crianças refugiadas.
B
acertadamente, pois, de acordo com o ECA, devem ser evitados conflitos de ideologia, como seria o caso na aceitação da matrícula.
C
equivocadamente, já que a criança e o adolescente têm direito à liberdade de crença e culto religioso.
D
equivocadamente, pois, para matricular a criança, é necessário que seus pais adotem cidadania e crença religiosa compatíveis com as brasileiras.
E
acertadamente, já que a criança seria impedida de frequentar aulas de ensino religioso conforme preconizado pelo ECA.