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Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
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Q1695972
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável
A
solicitar ajuda do Conselho Tutelar no acompanhamento da aplicação das punições ocorridas na escola.
B
estabelecer as regras disciplinares que devem fazer parte do regimento escolar.
C
integrar-se à comissão de avaliação escolar para participar da elaboração das provas de seus filhos.
D
acompanhar as aulas de recuperação de seus filhos, para assim poder supervisionar o estudo deles.
E
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais da unidade escolar de seu filho.