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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o...
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Q1695973
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor AEE - Atendimento Educacional Especializado - 2020
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, o ECA assegura:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:
A
Atendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Atendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.
C
Oferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.
D
Direitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.