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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q1699039
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A
Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
B
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
C
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
E
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.