Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem. I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo. III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis. A quantidade de itens certos é igual a Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem. I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo. III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis. A quantidade de itens certos é igual a

Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se...

Q1700543

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial

Ano: 2018

Prova: Quadrix - CFP - Especialista em Psicologia - Área: Psicologia Jurídica - 2018

Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.

I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.

III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

A quantidade de itens certos é igual a

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