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Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos...
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Q1799735
Teclas de Atalhos
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Para o exercício de suas atribuições, na proteção dos direitos da criança e do adolescente, o membro do conselho tutelar não poderá ingressar e transitar em
A
sessões do CDCA-DF.
B
dependências dos órgãos públicos, no interesse da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
C
entidades de atendimento em que se encontrem crianças e adolescentes.
D
qualquer recinto privado, inclusive domicílios, no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.
E
qualquer recinto público no qual haja indícios de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes.