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Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho...
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Q1869332
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 67, da Lei 8069/90, é vedado o trabalho ao adolescente, nas seguintes situações, exceto:
A
Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
B
Perigoso, insalubre ou penoso
C
Realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
D
Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento psíquico.