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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1
Q1887665
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
O recurso de apelação interposto contra a sentença proferida no processo de adoção será recebido no duplo efeito.
B
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, salvo se tratar de colocação em família substituta estrangeira.
C
Concluso ao relator, o processo em mesa deverá ser colocado para julgamento no prazo máximo de 30 dias.
D
O prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 dias, salvo no caso do recurso de embargos de declaração.
E
Os feitos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, deverão seguir o sistema recursal próprio.