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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens...
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Q1888924
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. É dever exclusivo da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II. A criança e o adolescente têm garantia de prioridade para receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, tendo também precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. É assegurado, somente às mulheres de baixa renda, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.