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De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é...
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Q1902687
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis
A
organizar entidades de representação estudantis.
B
zelar pelo cumprimento da grade curricular.
C
participar da definição das propostas educacionais.
D
propor a contratação ou demissão de professores.
E
cuidar pela gratuidade integral do ensino público.