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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q1920645
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente é o ____________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
Conselho dos Direitos Humanos.
B
Conselho Tutelar.
C
Conselho da Assistência Social.
D
Conselho da Criança e do Adolescente.