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É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos...
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Q1947124
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
É uma linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
A
o Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
B
a Municipalização do atendimento.
C
a Criação dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
D
a Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
E
a Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional.