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O artigo 19 do ECA discorre que é direito da criança e do...
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Q1951177
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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O artigo 19 do ECA discorre que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado, no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
A
Seu desenvolvimento integral.
B
Sua proteção integral.
C
Possibilidade de reintegração familiar.
D
Acolhimento institucional superior.