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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que...
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada ato:
A
infracional.
B
institucional.
C
de improbidade.
D
de contrição.
E
ordinatório.