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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qu...
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Q1992182
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
A
A liberação da medida de internação será compulsória aos dezoito anos de idade.
B
A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
C
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de doze meses, sendo vedada a sua prorrogação, revogação ou substituição por outra medida, mesmo que ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor
D
A medida de internação comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada dois meses.
E
A medida de internação somente poderá exceder o período máximo de internação de três anos em casos que forem necessários.